Lei nº 7.394, de 12 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7394
Ano
2018
Data
12/09/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Prorroga o prazo constante no §3º da Lei nº 7.308 de 2018.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica