Lei nº 7.395, de 27 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7395
Ano
2018
Data
27/09/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o parágrafo único do artigo 2º da Lei 7.360 de 14 de junho de 2018.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica