Lei nº 7.402, de 29 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7402
Ano
2018
Data
29/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a implantação do "Táxi Acessível em Sant'Ana do Livramento" e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Acessibilidade / Mobilidade Urbana
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Anexos Norma Jurídica