Lei nº 7.419, de 23 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7419
Ano
2018
Data
23/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ART'S. 2º E 7º DA LEI Nº 2.773/91, ALTERADA PELAS LEIS 5.283/2007 E 5.872/2010
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselhos / Comissões / Fundos
- Educação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica