Lei nº 7.424, de 06 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7424
Ano
2018
Data
06/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Extingue Função Gratificada - FG, criada pela Lei nº 7.206/2017 e cria Cargo em Comissão - CC2.
Indexação
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
- Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
- Servidor Público
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Anexos Norma Jurídica