Lei nº 7.276, de 30 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7276
Ano
2017
Data
30/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 2º da Lei nº 7.242 de 29 de setembro de 2017.
Indexação
Parcelamento Débitos Saúde Contribuição Patronal
Observação
Assuntos
- Orçamento / PPA / LDO / LOA
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica