Lei nº 7.275, de 30 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7275
Ano
2017
Data
30/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do artigo 42 da Lei 2.620 de 1990, dada pela Lei 5.538 de 31 de dezembro de 2008.
Indexação
Substituto Vencimento Cargo Função Gratificada
Observação
Assuntos
- Conselhos / Comissões / Fundos
- Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica