Lei nº 4.341, de 28 de janeiro de 2002

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

4341

Ano

2002

Data

28/01/2002

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera o Parágrafo 5º do art.2º da Lei nº 3.976 de 10 de dezembro de 1999.

Indexação

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