Lei nº 4.341, de 28 de janeiro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4341
Ano
2002
Data
28/01/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Parágrafo 5º do art.2º da Lei nº 3.976 de 10 de dezembro de 1999.
Indexação
Modifica
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.976, de 10 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica