Lei nº 3.950, de 21 de outubro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3950
Ano
1999
Data
21/10/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 660.00,00 - DAE.
Indexação
Permissão Recursos Orçamento Construção Rede Coletoras Emissários
Observação
Assuntos
- Autarquias
- Créditos Adicionais
- Orçamento / PPA / LDO / LOA
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica