Lei nº 3.766, de 31 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3766
Ano
1997
Data
31/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do artigo 1º, do Regulamento do DAE, aprovado pelo Decreto-Lei nº47, de 31/12/1969.
Indexação
Modifica Esgoto Sanitário
Observação
Assuntos
- Autarquias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica