Resolução -OUT nº 1.383, de 20 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Outros - OUT
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
1383
Ano
2019
Data
20/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta a "Comissão Permanente de Legislação Participativa".
Indexação
Comissão Permanente de Legislação Participativa
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica