Lei nº 7.602, de 02 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7602
Ano
2020
Data
02/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Determina a obrigatoriedade de divulgação, por parte do Município de Sant'Ana do Livramento, dos dados oficiais referentes ao NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19), em âmbito Municipal.
Indexação
Número Casos Transparência
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica