Lei nº 7.601, de 28 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7601
Ano
2020
Data
28/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, para a Secretária Municipal de Saúde, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº7.316 de 22 de março de 2018.
Indexação
Contratos Administrativo
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica