Lei nº 7.595, de 22 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7595
Ano
2020
Data
22/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do art. 7º da Lei nº 7.435, de 18 de dezembro de 2018, que "Institui o Programa de Alimentação de Servidor - PAS, destinado aos servidores públicos da Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento - RS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica