Lei nº 7.593, de 21 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7593
Ano
2020
Data
21/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a concessão de revisão geral anual de vencimentos dos serviços ativos, inativos e pensionistas, da Prefeitura e das Autarquias Municipais DAE e SISPREM, exceto o Quadro do Magistério Público Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
- Autarquias
- Contratos / Convênios / Consórcios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica