Lei nº 7.588, de 24 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7588
Ano
2020
Data
24/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a realizar a contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, para a Secretaria Municipal de Saúde, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica