Lei nº 7.575, de 10 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7575
Ano
2020
Data
10/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Departamento de Água e Esgotos de Sant'Ana do Livramento - RS - DAE a contratar em caráter emergencial por tempo determinado, nos termos das lei 7.316/2018, consoante preceitua o inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e a Lei Municipal nº 2.620/90 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Autarquias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica