Lei nº 7.613, de 08 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7613
Ano
2020
Data
08/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reformula o Conselho Municipal de Cultura e cria Fundo Municipal de Cultura.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cultura / Turismo
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Anexos Norma Jurídica