Lei nº 7.617, de 28 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7617
Ano
2020
Data
28/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Art. 2º da Lei nº 7.605/2020, acrescentando, na Redução, o Código Reduzido.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica