Lei nº 7.636, de 23 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7636
Ano
2020
Data
23/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa de Pagamento Incentivado e autoriza estabelecer normas de cobrança no Departamento de Água e Esgotos de Sant'Ana do Livramento - RS - DAE e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Autarquias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica