Lei Complementar nº 5, de 12 de julho de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
5
Ano
1982
Data
12/07/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta parágrafo à redação do artigo 78 da Lei Complementar nº 01/77. (Código de Posturas)
Indexação
Observação
Assuntos
- Acessibilidade / Mobilidade Urbana
- Comércio / Publicidade
- Defesa Civil
- Saneamento
- Segurança Pública
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 06 de setembro de 1977
Anexos Norma Jurídica