Lei Complementar nº 11, de 18 de setembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
11
Ano
1992
Data
18/09/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do artigo 56 Lei Complementar nº 1.308, de 06/09/77 - Novo Código de Posturas.
Indexação
Observação
Assuntos
- Zoneamento Urbano
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 06 de setembro de 1977
Anexos Norma Jurídica