Lei Complementar nº 20, de 05 de fevereiro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
20
Ano
1996
Data
05/02/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o novo Código de Posturas do Município de Sant'Ana do Livramento, revoga a Lei Complementar nº 01, de 06/09/1977 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Acessibilidade / Mobilidade Urbana
- Comércio / Publicidade
- Defesa Civil
- Saneamento
- Segurança Pública
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 1, de 06 de setembro de 1977
Anexos Norma Jurídica