Lei nº 7.820, de 04 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7820
Ano
2022
Data
04/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a reestruturação do Sistema de Previdência Municipal de Sant'Ana do Livramento (RS) - SISPREM, por meio da segregação da massa de segurados e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica