Lei nº 7.922, de 22 de julho de 2022

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

7922

Ano

2022

Data

22/07/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

28/07/2022

Veículo de Publicação

Diário Oficial

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera a redação do art. 6º e parágrafos 1º e 2º da Lei nº 7435, de 18 de dezembro de 2018, que: "Institui o Programa de Alimentação do Servidor - PAS, destinado aos servidores públicos da Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento."

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