Lei nº 7.975, de 03 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7975
Ano
2022
Data
03/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/11/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios aos médicos participantes do programa Médicos pelo Brasil.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica