Lei nº 8.009, de 11 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8009
Ano
2023
Data
11/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Política de Transparência nas Escolas Públicas do Município de Sant'Ana do Livramento.
Indexação
Transparência de informações nas Escolas do Município
Observação
Assuntos
- Criança / Adolescente
- Educação
- Servidor Público
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica