Lei nº 8.011, de 16 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8011
Ano
2023
Data
16/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Educação para o Trânsito "Educação para o Trânsito Compromisso com a Cidadania" do Município de Sant'Ana do Livramento.
Indexação
Programa Municipal de Educação para o Trânsito; Educação para o Trânsito Compromisso com a Cidadania
Observação
Assuntos
- Acessibilidade / Mobilidade Urbana
- Educação
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica