Lei nº 8.024, de 03 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8024
Ano
2023
Data
03/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do art. 6º e parágrafos 1º e 2º da Lei nº 7435, de 18 de dezembro de 2018, que: "Institui o Programa de Alimentação do Servidor -PAS, destinado aos Servidores públicos da Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento- RS".
Indexação
Programa de Alimentação do Servidor; PAS
Observação
Assuntos
- Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 7.435, de 18 de dezembro de 2018
Anexos Norma Jurídica