Lei nº 8.026, de 15 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8026
Ano
2023
Data
15/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação da certificação Juventude Presente e autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais à empresas que contratam pessoas na faixa etária entre 14 e 29 anos, no município de Sant'Ana do Livramento.
Indexação
Juventude Presente; incentivos fiscais à empresas que contratam pessoas na faixa etária entre 14 e 29 anos
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Criança / Adolescente
- Impostos/taxas/contribuições
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica