Lei nº 8.030, de 22 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8030
Ano
2023
Data
22/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a conceder ao Hospital Santa Casa de Misericórdia de Sant'Ana de Livramento, incentivo municipal no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
Indexação
Hospital Santa Casa de Misericórdia; incentivo municipal
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
- Orçamento / PPA / LDO / LOA
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica