Lei nº 8.040, de 31 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8040
Ano
2023
Data
31/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 279.184,15 – SMO".
Indexação
Crédito Especial; SMO
Observação
Assuntos
- Créditos Adicionais
- Orçamento / PPA / LDO / LOA
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica