Lei nº 8.046, de 10 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8046
Ano
2023
Data
10/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial para a Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018".
Indexação
contratação emergencial; Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Contratos / Convênios / Consórcios
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica