Lei nº 8.055, de 10 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8055
Ano
2023
Data
10/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.379.275,48 – SMS".
Indexação
Crédito Especial; SMS
Observação
Assuntos
- Créditos Adicionais
- Orçamento / PPA / LDO / LOA
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica