Lei nº 8.063, de 20 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8063
Ano
2023
Data
20/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Estabelece critérios para doação e instalação de postes de energia elétrica e de caixas de luz monofásica para famílias assistidas pela política pública de Assistência Social, e dá outras providências".
Indexação
doação e instalação de postes de energia elétrica; famílias assistidas pela política pública de Assistência Social
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica