Resolução -OUT nº 30, de 26 de novembro de 1968
Identificação Básica
Órgão
Outros - OUT
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
30
Ano
1968
Data
26/11/1968
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece o limite quantitativo das indicações, por parte dos vereadores, para a concessão de auxílios assistenciais.
Indexação
estabelece, limite quantitativo, indicações, vereadores, auxílios assistenciais
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica