Lei nº 6.046, de 06 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6046
Ano
2011
Data
06/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER EMERGENCIAL E DE INTERESSE PÚBLICO – SMS – AGENTES DE SAÚDE E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.
Indexação
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, CONTRATAÇÃO, AGENTES DE SAÚDE.
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica