Lei nº 8.088, de 18 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8088
Ano
2023
Data
18/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a instalar, no mínimo, um brinquedo Psicomotor, destinado a crianças portadoras de doenças mentais e/ou deficiência física, em locais públicos de lazer, praças e parques municipais a serem restaurados ou criados no Município de Sant'Ana do Livramento, e dá outras providências".
Indexação
instalar brinquedo Psicomotor; crianças portadoras de doenças mentais e/ou deficiência física; praças e parques municipais
Observação
Assuntos
- Acessibilidade / Mobilidade Urbana
- Criança / Adolescente
- Saúde
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica