Lei nº 8.096, de 24 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8096
Ano
2023
Data
24/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas e Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento e dá providências correlatas.
Indexação
Cargos e Funções Públicas; Estrutura Organizacional da Câmara Municipal
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal
- Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica