Lei nº 8.099, de 25 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8099
Ano
2023
Data
25/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 20.000,00 - SISPREM".
Indexação
Crédito Especial; SISPREM
Observação
Assuntos
- Créditos Adicionais
- Orçamento / PPA / LDO / LOA
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica