Lei nº 8.102, de 01 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8102
Ano
2023
Data
01/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera a Lei Municipal nº 7.930, de 2022".
Indexação
contribuição obrigatória; SISPREM
Observação
Assuntos
- Autarquias
- Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 7.930, de 28 de julho de 2022
Anexos Norma Jurídica