Lei nº 8.104, de 07 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8104
Ano
2023
Data
07/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos no Município de Sant'Ana do Livramento".
Indexação
Programa Municipal de Aquisição de Alimentos; Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Compras / Licitações
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica