Resolução -OUT nº 402, de 30 de dezembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Outros - OUT
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
402
Ano
1992
Data
30/12/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a aplicabilidade do Artigo 3º, da Lei nº 2.024 de 30.04.86.
Indexação
aplicabilidade; Artigo 3º da Lei nº 2024
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei nº 2.024, de 30 de abril de 1986
Anexos Norma Jurídica