Resolução -OUT nº 518, de 03 de abril de 1997
Identificação Básica
Órgão
Outros - OUT
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
518
Ano
1997
Data
03/04/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria Comissão Especial para promover a Consolidação da Legislação Tributária Municipal e dá outras providências.
Indexação
Comissão especial; Consolidação da Legislação Tributária Municipal
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica