Lei nº 5.551, de 09 de fevereiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5551
Ano
2009
Data
09/02/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE “AGENTES DE CAMPO” PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
– COMBATE À DENGUE.
– COMBATE À DENGUE.
Indexação
ACORDO, CONTRATAÇÃO, AGENTES DE CAMPO.
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica