Lei nº 5.556, de 26 de fevereiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5556
Ano
2009
Data
26/02/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, POR NECESSIDADE URGENTE E DE INTERESSE PÚBLICO, NOS CARGOS QUE ESPECIFICA.
Indexação
CONTRATAÇÃO, MAGISTÉRIO.
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
- Educação
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Anexos Norma Jurídica