Lei nº 5.561, de 27 de março de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5561
Ano
2009
Data
27/03/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 803.650,01- SMAPAA.
Indexação
CRÉDITO ESPECIAL, CONVÊNIO MAPA.
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
- Créditos Adicionais
- Orçamento / PPA / LDO / LOA
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica