Resolução -OUT nº 1.403, de 29 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Outros - OUT
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
1403
Ano
2022
Data
29/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece os critérios para pagamento de adiantamento dos subsídios dos vereadores do Poder Legislativo Municipal, e revoga a Resolução nº 1.342/2018.
Indexação
pagamento de adiantamento dos subsídios dos vereadores
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Resolução -OUT nº 1.342, de 12 de dezembro de 2018
Anexos Norma Jurídica