Resoluções de Mesa nº 6, de 06 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resoluções de Mesa
Número
6
Ano
2022
Data
06/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta as hipóteses de contratação direta disciplinadas pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, da Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento/RS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica