Resoluções de Mesa nº 6, de 05 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resoluções de Mesa
Número
6
Ano
2023
Data
05/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito da Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento/RS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica